SCRIPTS E VARIEDADES

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20 de janeiro de 2015 às 09:16

foi informado em mensagem aterior que seria duas mensagens mas serão preciso 3

III. LEGISLAÇÃO DA PMES: 1. Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo:
situações de atividade e inatividade dos policiais militares, ingresso na Polícia Militar, hierarquia e
disciplina, cargo e função policiais militares, obrigações e deveres policiais militares, direitos e
prerrogativas dos policiais militares, situações especiais (agregação, reversão, excedente, ausente,
desertor, desaparecimento, extravio), desligamento ou exclusão do serviço ativo, tempo de serviço,
casamento, recompensas e dispensas do serviço, disposições finais e transitórias da Lei nº 3.196/78,
com suas respectivas alterações. 2. A modalidade de remuneração por subsídio para os militares do
Estado do Espírito Santo: disposições iniciais da Lei Complementar nº 420/2007, a estrutura da
modalidade remuneratória por subsídio dos militares, a incapacidade definitiva para o serviço ativo
dos militares remunerados pela modalidade de subsídio, disposições transitórias e finais da Lei
Complementar nº 420/2007. 3. Normas de promoção das praças e dos oficiais dos quadros
administrativos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo: o ingresso e as promoções, disposições
finais e transitórias da Lei Complementar nº 467/2008, com suas respectivas alterações. 4. A
organização básica e o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo – PMES, disposições transitórias e
finais da Lei Complementar nº 533/2009, com suas respectivas alterações. 5. A regulamentação da
organização básica da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES e outras providências do Decreto nº
3412-R, de 15/10/2013. 6. Regulamento disciplinar dos militares estaduais do Estado do Espírito
Santo: disposições gerais do Decreto Nº 254-R/2000, transgressões e sanções disciplinares,
comportamento militar estadual, direitos e recompensas, processo e procedimento.
Referências:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, com suas respectivas
alterações. Regula a situação, as obrigações, os deveres, os direitos e as prerrogativas dos policiais
militares. Diário Oficial [do] Estado do Espírito Santo. Vitória, 24 fev. 1978.
_______. Lei Complementar nº 420, de 29 de novembro de 2007, com suas respectivas alterações.
Dispõe sobre modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado do Espírito e dá
outras providências. Diário Oficial [do] Estado do Espírito Santo. Vitória, 30 nov. 2007.
_______. Lei Complementar n° 467, de 04 de dezembro de 2008, com suas respectivas alterações.
Dispõe sobre normas de promoção das Praças e dos Oficiais dos Quadros Administrativos da Polícia
Militar do Estado do Espírito Santo – PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo –
CBMES. Diário Oficial [do] Estado do Espírito Santo. Vitória, 05 dez. 2008.
_______. Lei Complementar nº 533, de 28 de dezembro de 2009, com suas respectivas alterações.
Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES e dá
outras providências. Diário Oficial [do] Estado do Espírito Santo. Vitória, 29 dez. 2009.
_______. Decreto nº 254-R, de 11 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar do Espírito Santo. Diário Oficial [do] Estado do Espírito Santo. Vitória, 14 ago. 2000.
_______. Decreto nº 634-R, de 02 de abril de 2001. Altera o Regulamento Disciplinar dos Militares
Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 254-R. Diário Oficial [do] Estado do Espírito Santo. Vitória, 03
abr. 2001.
_______. Decreto nº 3412-R, de 15 de outubro de 2013. Dispõe sobre a organização básica da
Polícia Militar do Espírito Santo/PMES e dá outras providências. Diário Oficial [do] Estado do Espírito
Santo. Vitória, 16 out. 2013.

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20 de janeiro de 2015 às 09:16

IV. CONHECIMENTO JURÍDICO: 1. Direito Constitucional: princípios fundamentais, direitos e
garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos poderes, defesa do Estado e das
instituições democráticas. 2. Direito Penal: aplicação da lei penal, o crime, a imputabilidade penal,
concurso de pessoas, as penas, as medidas de segurança, a ação penal, a extinção de punibilidade,
os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio. 3. Direito de Trânsito: o Sistema Nacional
de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, os pedestres e condutores de veículo não
motorizados, sinalização de trânsito, os crimes de trânsito. 4. Direito da Infância e da Juventude: os
direitos fundamentais da criança e do adolescente, medidas de proteção, prática de ato infracional.
Referências:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Atualizada até a
Emenda Constitucional 76/2013.
______. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal.
______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil, Brasília, 16 jul. 1990.
______. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Códig

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20 de janeiro de 2015 às 09:17

I. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3.
Acentuação gráfica. 4. Classe de palavras: emprego do substantivo, artigo, adjetivo, numeral,
pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição. 5. Colocação pronominal. 6. Frase,
oração e período. 7. Termos da oração. 8. Flexão nominal e verbal. 9. Emprego de tempos e modos
verbais. 10. Vozes do verbo. 11. Concordância nominal e verbal. 12. Regência nominal e verbal.
13. Ocorrência de crase. 14. Pontuação.
Referências:
INFANTE, Ulisses; NETO, Pasquale Cipro. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Scipione,
2010.
CEGALLA, Domingos Pachoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 48 ed. São Paulo:
Companhia Editora Nacional, 2009.
BECHARA, Evanildo. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. São Paulo: Nova Fronteira, 2010.
II. CONHECIMENTO TÉCNICO-POLICIAL: 1. Identificação e desdobramento das missões
constitucionais das polícias militares. 2. Técnicas preventivas de atuação policial militar. 3. Conceitos
de ordem pública e policiamento ostensivo. 4. Ordem pública e as funções da polícia. 5. O trabalho
policial: natureza, atribuições, situações e resultados. 6. Uso da força e armas de fogo pelos agentes
de segurança pública: conceitos, legitimidade, princípios, nível do uso da força, uso diferenciado da
força. 7. Direitos humanos e a atividade policial militar: ética (pessoal, de grupo e profissional),
conduta ética e legal na aplicação da lei, “Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da
Lei” (CCEAL), “Princípios básicos sobre o uso da força e de armas de fogo” (PBUFAF). 8. Polícia
comunitária e policiamento comunitário: diferenciação, conceitos, princípios da polícia comunitária,
diferenças entre a polícia tradicional e a polícia comunitária.
Referências:
BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. São Paulo:
Editora Universidade de São Paulo, 2001. Páginas 117 a 143.
BRASIL. Decreto nº 88.777, de 30/09/1983. Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares (R-200).
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária / Grupo de trabalho,
Portaria Senasp nº 002/2007. Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, 2007.
Páginas 36 a 50. Disponível em:
Acesso em 03/12/2012.
______. Portaria Interministerial nº 4.226, de 31/12/2010. Diretrizes para o uso da força pelos agentes
de segurança pública. Diário Oficial da União. Brasília, 3 jan. 2011. Disponível em:
Acesso em
03/12/2012.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Instrução Modular. 5. ed. Vitória, 1999.
Páginas 99 a 108.